A cartografia impressa é historicamente utilizada como fundamento
jurídico das pretensões territoriais, incluindo as dos impérios
marítimos. No século XXI, a cartografia deverá continuar a ser assim
utilizada, mas agora como instrumento de regulação do território
enquanto elemento de infraestrutura.
Esta infraestrutura cartográfica tem obtido importância e relevância
no Mundo e em particular em Angola, a ponto de algumas instâncias internacionais a
considerarem imprescindível em um futuro próximo. Previsões do Comitê
Geoespacial da ONU estimam que, em dez anos, a informação geoespacial
reproduzida por métodos cartográficos se tornará tão fundamental quanto
a energia elétrica, e o governo será mais regulador e menos produtor de
cartografia e de dados geoespaciais.
Dada esta relevância, é necessário identificar o regime jurídico que
passará a fundamentar a regulação desta infraestrutura. Em Angola o Ministerios do Urbanismo e Habitação, atraves do Instituto de Geodesia e Cadastral de Angola (IGCA) tem a competência
cartográfica. Está previsto que o IGCA que cabe ao organizar e manter os
serviços oficiais de geografia e cartografia de
âmbito nacional.
Actualmente existe uma espécie de proliferação de empresas que
utilizam a cartografia como base de suas atividades. Como exemplo, além
da responsabilidade do IGCA de fixar a precisão posicional do Sistema Geodésico de Angola para efeito de transação de propriedades rurais,
a actualização do Sistema de Informações Geográficas de Angola, as preparação das cartas para inclusão nos planos
diretores. Todas estas políticas usam a cartografia como instrumento de
representação destas áreas.
Logo, é preciso o IGCA ou criar um órgão autárquico que estabeleça regras
claras e funcione como maestro das iniciativas. Uma agência
cartográfica, pautada pela criação de um Código Cartográfico, poderia
ser o primeiro passo para aprimorar a governança setorial e aprofundar
os esforços para se editar uma plataforma cartográfica una. Seria a
grande oportunidade para desenvolver políticas públicas multissetoriais
com base cartográfica robusta, bem como para redimensionar as
profissões de Engenheiro Agrimensor, de Engenheiro Cartógrafo, Geógrafo e outras proximas a area para este novo enfoque.
A cultura regulatória se avizinha à infraestrutura cartográfica,
necessidade já percebida em outros segmentos da indústria e que
possibilita individualizar direitos e deveres do governo, das empresas
e dos cidadãos.
Há um provérbio Chinês que diz que os pais sensíveis dão aos seus
filhos raízes e asas. E também um mapa. A cartografia do século XXI é
um pressuposto da Justiça, praticada na transação de propriedades, na
proteção do meio ambiente, na gestão das cidades, bem como numa
infinidade de situações que Angola como outros paises no mundo de começar a descortinar e
que, para tanto, precisará de um preciso mapa.
Fonte: Luiz Antonio Ugeda Sanches
